Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC
(Resolução Nº 013/2014 - CONSEPE)

Art.  33. O  estudante  matriculado  em  curso  de  mestrado  ou  doutorado  pode  requerer  o trancamento  de  matrícula,  mediante  justificativa,  por  prazo  não  superior  a  12  meses,  quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas.
Parágrafo  Único. Para  a  concessão  do  trancamento  de  matrícula  deverão  ser  atendidos  os seguintes requisitos:
I –requerimento  firmado  pelo  aluno  e  comparecer  circunstanciado  do  orientador,  dirigido  ao CPG,  contendo  os  motivos  da  solicitação  documentalmente  comprovados,  prazo  pretendido  e data de início;
II –em  casos  de  trancamento  de  matrícula  por  motivo  de  doença  do  aluno  ou  de  seus familiares, o CPG deliberará sobre o pedido;
III –não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, com exceção de casos de doença;
IV –o  trancamento  de  matrícula  poderá  retroagir  à  data  da  ocorrência  do  motivo  de  sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar.